Um projeto do Banco Mundial visando à qualificação técnica para a adequação das concessionárias de água de esgoto às normas de regulação, estabelecidas pela lei nº 11445/07 (mais conhecida como "Lei do Saneamento"), em especial para as companhias estaduais de saneamento básico foi apresentado na reunião da Aesbe com os presidentes das empresas associadas. O projeto será desenvolvido por uma empresa de consultoria e deverá ser iniciado nos próximos dias. Ao longo de 12 semanas representantes técnicos das companhias serão instrumentalizados nas questões regulatórias, em especial nos aspectos tarifários e de custos dos serviços.

Os detalhes desse projeto foram apresentadas ontem (30/03), em Brasília, aos presidentes das concessionárias estaduais de água e esgoto, durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho da Aesbe deste ano. A apresentação foi realizada pela assistente em infraestrutura do Banco Mundial, Juliana Garrido.

A reunião ordinária também contou com a participação do secretário nacional de saneamento ambiental, Leodegar Tiscoski que deu as boas vindas aos novos presidentes das companhias de saneamento (19, no total) e discorreu sobre a atual situação do saneamento básico brasileiro.

O presidente da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças da Aesbe, Edmar Zorzal, explicou sobre a criação, funções, objetivos e ações de uma câmara técnica e apresentou os resultados dessa câmara técnica, como por exemplo, a elaboração do Manual de Contabilidade para as companhias. "Esse manual atende rigorosamente à legislação atual e tem servido como um referencial para muitas empresas do país", informou.

Por fim, a consultora jurídica da Aesbe, Elizabeth Costa de Oliveira Góes, informou o andamento dos trabalhos na Câmara Técnica Jurídica, enfocando os principais assuntos trabalhados no último encontro dos assessores jurídicos, realizado em Brasília-DF, na terça-feira, 29/03, um dia antes da reunião dos presidentes.