Encontro deve reunir mais de 200 prefeitos do Vale do Paraíba e outras regiões
A implantação de mecanismos de regulação dos sistemas de saneamento, especialmente abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, através de agências reguladoras, é hoje pré-requisito para melhorar a qualidade da gestão dos serviços no Brasil e, conseqüentemente, dar mais eficiência ao setor. Somente dessa maneira, será possível viabilizar os investimentos necessários para a universalização dos serviços em 20 anos, estimados pelo Ministério das Cidades em cerca de R$ 240 bilhões (R$ 12 bilhões por ano).
Com base nessa premissa e na nova legislação, que determina a implantação, até 2010, de agências reguladoras para fiscalizar os serviços de saneamento em todo o país, os municípios da região do Vale do Paraíba - Bacia hidrográfica que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, decidiram sair na frente para debater a questão e analisar os modelos de regulação mais adequados aos seus interesses e à sociedade local.
A decisão deu origem a Agenda Regula Brasil, incentivada e apoiada pela prefeitura e pela Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (Arsaeg), que espera reunir mais de 200 prefeitos de diversas regiões do país, representantes das agências reguladoras já criadas (são apenas sete municipais, em todo o Brasil, 18 estaduais e Distrito Fderal), gerentes, executivos e técnicos das concessionárias públicas e privadas de saneamento, governo federal, Ministério Público e sociedade civil, de maneira geral.
O evento está marcado para os próximos dias 20 e 21 de agosto, no Hotel & Golf Clube dos 500, em Guaratinguetá . Entre outros objetivos, a Agenda pretende dar início a uma ampla discussão sobre o assunto, com o objetivo de estimular todos os municípios que compõem a Mesorregião do Vale do Paraíba Paulista, Fluminense e de Minas a criarem formas de regulação, fortalecendo a ação reguladora dos serviços concedidos e a segurança do setor privado para investir no setor. Para isso, é fundamental, sensibilizar e conscientizar a sociedade civil e os poderes executivos e legislativos municipais, sobre a importância das agências reguladoras para o equilíbrio nas relações entre usuário, poder concedente e prestador de serviços de saneamento. Durante dois dias, serão debatidas as melhores práticas e modelos de gestão, regulação, fiscalização e conteúdo técnico no setor de saneamento e meio ambiente. Durante o evento, deverá ser realizado também um workshop sobre Regulação no setor de saneamento ambiental.
Entre outras entidades, a Agenda Regula Brasil já conta com apoio da FIESP/CIESP, ABAR (Associação Brasileira das Agências Reguladoras), Asfamas (fabricantes de materiais e equipamentos de saneamento), SINTERCON (Sindicato dos Concessionários privados), ABTC (fabricantes de tubos) e Instituto Trata Brasil.
Visão socioambiental
Na visão do comitê técnico do evento, a busca da universalização dos serviços de saneamento ambiental é uma agenda permanente para quem atua no setor. E para atingir esse objetivo, é necessário melhorar a eficiência dos sistemas no Brasil. "Com todos os impasses que dizem respeito à gestão dos sistemas para diminuir o desperdício de água, redução de perdas, uso racional dos recursos hídricos, melhoria da eficiência energética e redução do impacto ambiental, o papel das agências reguladoras ganha importância única. E sem controle social rígido, não é possível avançar na busca da universalização", comenta.
Mas afinal, o que é regulação? "Numa economia de mercado, regular significa intervir para equilibrar as relações entre Poder Concedente, Prestador de Serviços e o usuário, ante as atividades naturalmente monopólicas, através de um instrumento autônomo e independente. O monopólio natural das empresas leva o consumidor a uma posição totalmente indefesa. É necessário que o estado intervenha para colocar ordem. E é preciso todo um aparato técnico e legal para que isso ocorra", explicam os representantes do comitê técnico.
A partir do ano de 2010, esses instrumentos se tornarão obrigatório e condição básica para que estados e municípios possam ter acesso a recursos públicos para financiar seus projetos de saneamento ambiental. "Desta forma, a Agenda Regula Brasil é um encontro obrigatório para debater a questão na área de regulação e uma oportunidade ímpar para a troca de experiências e debates em torno da melhoria dos serviços e eficiência na gestão dos serviços de saneamento, rumo à universalização", conclui o Comitê.
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