Desconhecimento ou pouca valorização?

Brasileiros ainda resistem a se conectar às redes de esgoto

Aurélio Prado  

Enquanto as companhias estaduais de saneamento básico se empenham em ampliar os serviços de esgotos sanitários produzidos nos milhões de lares brasileiros, há clientes que se negam a fazer a conexão do seu imóvel à rede coletora pública de esgotos, contrariando a legislação, prejudicando a saúde pública e o meio ambiente.

Seja por medo da cobrança da tarifa do esgoto ou pelo total desconhecimento dos benefícios para a saúde pública e para o meio ambiente, o fato é que, nas 24 companhias estaduais de saneamento, associadas à Aesbe, há inúmeros registros de clientes que se recusam a fazer a interligação dos esgotos sanitários de seu imóvel até a rede coletora pública.

É sabido que, quando o esgoto é coletado e tratado, são inúmeros os benefícios diretos: diminuição dos despejo in natura no solo, rios, córregos e nascentes, que além de degradar o meio ambiente causa prejuízos à saúde pública, seja por disseminar doenças por meio do contato direto com a água contaminada ou dejetos ou por proliferar vetores (ratos, baratas, mosquitos, entre outros).

Um dos argumentos mais utilizados pêlos clientes que não querem fazer essa interligação é a cobrança da tarifa dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e destinação final do efluente. Segundo eles, se a conexão entre redes for feita, pagarão uma conta de água mais alta, pois a tarifa referente aos esgotos é cobrada pelas concessionárias no mesmo boleto.

A capacidade de pagamento da população é um indicador importan­te para a implementação das políticas públicas, mas, no caso presente, embute dois desconhecimentos básicos. O primeiro deles é que os serviços de abastecimento de água e os de esgotamento sanitários são distintos, apesar de serem cobrados na mesma conta. O outro está relacionado ao não-atendimento à legislação que regulamenta o setor de saneamento básico brasileiro. Além disso, mostra que significativa parcela da população não valoriza os serviços de esgotamento sanitário como deveriam ser valorizados. Do artigo 45 da lei federal n° 11.445/07, consta o seguinte: "...toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis...", dessa forma, mesmo que o cliente utilize esse argumento económico para tentar postergar a interligação, as concessionárias têm amparo legal para cobrar pelo serviço, mesmo que ele não seja realizado. É uma forma encontrada pelo poder público para minimizar os agravos à saúde pública e os danos ao meio ambiente, aspectos nem sempre per­ ceptíveis pela população.

Para o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Fernando Leite, a importância da coleta, do afastamento, do tratamento e da destinação final do esgoto perpassa diretamente pela questão ambiental e, mais especialmente, pela saúde pública.

O que diz a lei 11.445/2007, que dispõe sobre o saneamento básico? Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas abastecimento de água e de es­ gotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.

"Para evitar a contaminação do meio ambiente e os riscos à saúde pública, a Caesb se apoia na Lei Distrital n° 41 de 13 de setembro de 1989, que em seu artigo 28 obriga os clientes a se interligarem às redes de esgotos recém-construídas. Além disso, a Caesb faz um trabalho de conscientização dos moradores. "Mandamos folhetos explicativos e avisos falando da importância do saneamento. Entretanto, se não houver resposta em 30 dias. a próxima conta de água já irá acrescida da taxa de esgoto", explicou Leite.

A Caesb é a empresa que apresenta os melhores índices de cobertura em esgotamento sanitário: um percentual de 97,8%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

De acordo com a 13 a edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, do Ministério das Cidades, o percentual de coleta de esgoto, em 2007 (ano de referência do estudo), não chega nem a 50% da população urbana brasileira. O diagnóstico reúne informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos e é realizado anualmente pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com base em informações dos prestadoras desses serviços.

O SNIS informa que, em 2007, 56,20% dos esgotos gerados nos municípios atendidos pelas companhias são coletados, sendo que mais de 75% desse volume é tratado, significando que grande parte dos esgotos coletados pelas companhias é tratada. O diretor de Articulação Institucional da SNSA, Sérgio Gonçalves, ressalta a importância da coleta e tratamento dos esgotos, tendo em vista o grande passivo ambiental dessa área. Discorrendo sobre o tema, ele afirmou que "há muito o que se avançar para se universalizar o saneamento no Brasil, especialmente no que se refere a esgotos. No entanto, percebe-se que, mais do que expandir redes de coleta, é preciso tratar o material coletado".

Nessa linha, o Secretário Nacio­ nal de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, ressaltou durante o lançamento do Diagnóstico, ocorrido em Brasília (DF), no dia 23 de abril, que, apesar do aumento do índice de prestação de serviço, o estudo ainda não pode refletir os atuais investimentos do Governo Federal no setor. "O PAC está mobilizando cerca de R$ 40 bilhões para o saneamento, com recursos federais, estaduais, municipais e das companhias de saneamento, mas aproximadamente 80% das obras só estarão concluídas em 2010. Os efeitos desses empreendimentos ainda não são sentidos", observou Tiscoski.

Para a 13 a edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, 24 companhias estaduais de saneamento (atendimento a 3975 municípios) e 581 serviços autó- nomos de todos os estados e do Distrito Federal enviaram informações. Trata-se de dados relativos ao serviço de abastecimento de água de 4.556 municípios (81,9% do total) e aos serviços de esgotamento sanitário de 1.335 municípios (24,4% do total), áreas que abrigam populações urbanas de 149,7 e 117 milhões de pessoas, respectivamente.

A realidade em outras companhias de saneamento

Infelizmente, nem todos os operadores dos serviços de saneamento do País alcançam índices tão bons quanto a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), quando o assunto é a sensibilização do cliente sobre a importância de se fazer a interligação entre a rede coletora de esgoto construída pela Companhia e a rede da própria casa. Por isso, cada prestador dos serviços tem que se desdobrar em criatividade para garantira interligação.

Na Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A) , por exemplo, para tentar contornar esse problema, a concessionária decidiu fazer um acordo com os clientes que passam a contar com a rede coletora. De acordo com informações do superintendente de Esgotamento Sanitário, Cantídio Duarte, assistentes sociais visitam os lares baianos propondo uma negociação.

Após o acerto, a Embasa pede uma declaração do cliente constando que ele mesmo fará a interligação ou que aceita que a empresa faça a obra entre as duas redes. Se o cliente aceitar que a Companhia faça a ligação, poderá dividir o pagamento pelo serviço, cujo preço varia de acordo com a extensão da tubulação, em 60 vezes na fatura de água e esgoto, para clientes de baixa renda ou em 36 vezes para clientes incluídos em outras categorias. Outras vantagens são analisadas, inclusive a possibilidade de desconto nos serviços para interligações em até 30 dias. Se não houver acordo, a Embasa parte para a aplicação da Lei Estadual 7.307/1998 e o Decreto Estadual 7.765/2000, que regulamentam a prestação e cobrança do serviço de esgotamento sanitário na Bahia. Ela notifica o cliente, informando que a rede coletora já está à disposição e que tem 90 dias para ligar o imóvel à rede. A partir desse prazo, o cliente passa a pagar a tarifa de esgoto, que corresponde a 80% do valor da água consumida no mês.

Após os 90 dias, uma visita técnica é feita ao imóvel e, se o cliente ainda não estiver interligado, a Companhia informa ao Instituto do Meio Ambiente, responsável por fiscalizar com poder de polícia, autuando quem estiver descumprindo a lei.

Uma solução similar foi adotada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Foi necessário que a concessionária assumisse parte da interligação e cobrasse dos clientes pelo serviço. Também nesse caso, o custo da obra foi dividido em 60 meses, entretanto, os clientes contemplados com o benefício "Baixa Renda" foram isentados da taxa.

Os resultados não poderiam ser outros: segundo a Compesa, houve uma melhor aceitação da empre­sa por parte da população, também fruto das ações de sensibilização e conscientização, desenvolvidas no trabalho social implementadas durante as obras de esgotamento sanitário. Essa aceitação se refletiu na quantidade expressiva do número de adesões às ligações intradomiciliares; garantia do uso adequado do sistema implantado; as metas de atendimento foram cumpridas, visto que, todas as ligações previstas nos contratos das obras foram executadas, dentre muitos outros.

Mais ações da Embasa...

Firmou convénio com a Superintendência de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do município de Salvador. Nesse, convénio, o órgão municipal se compromete a liberar o Alvará de Construção/ Habite-se, somente após pronunciamento da Embasa confirmando a ligação do : imóvel à rede coletora;

. Condicionou o atendimento à solicitação de ligação de água à execução da ligação interna de esgoto;

. Realiza vistorias intensivas para localização e regularização das tigações clandestinas no sistema de esgotamento sanitário de Salvador.

Cesan investe em programa ambiental para conquistar clientes

Uma rotina das companhias de saneamento é a busca para solucionar um problema tão antigo quanto a própria geração de esgotos: como sensibilizar clientes a fazer a interligação entre as redes interna (que capta a água servida da cozinha, lavanderia e banheiros) e externa (rede pública que coleta o esgoto da cidade)? O fato é que, de tanto pensar numa possível saída para essa questão, a diretoria da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) visualizou ações que, juntas, se constituiriam uma tábua de salvação. O primeiro passo foi investir no "Águas Limpas", programa ambiental que tem como objetivo ampliar o abastecimento de água e os serviços de coleta e tratamento de esgoto na Grande Vitória e no interior do Espírito Santo. O programa é executa- do com recursos do Banco Mundial (BIRD) no valor de US$ 36 milhões e uma contrapartida da Cesan, com recursos próprios, no montante de US$ 26 milhões. O projeto está sendo executado há cinco anos e a previsão é de que todas as obras sejam concluídas até 2011. A segunda ação imediata foi o investimento em comunicação. As campanhas abordaram a importância do esgotamento sanitário para a saúde, qualidade de vida e preservação do meio ambiente. Além disso, a Divisão de Relações com a Comunidade faz um trabalho de adesão junto aos clientes que receberam ou que ainda vão receber obras. As informações sobre a importância da interligação entre as redes e muitas outras são repassadas por meio de reuniões e distribuição de panfletos. Esse conjunto de ações resultou no atual índice de cobertura com os serviços de esgotamento sanitário: 38% dos habitantes da região metropoli­ tana da Grande Vitória têm o sistema de esgoto disponível para utilizar e fazer as conexões. A meta é alcançar 2011 com uma cobertura de 60%.

A percepção da importância do esgoto sanitário

A interface do saneamento com outras áreas é bem ampla e envolve questões de grande complexidade. Por exemplo, para que haja resultados efetivos não basta implantar redes de água e esgotos nas cidades. É preciso que o usuário faça a interligação nas canalizações públicas, recebendo água e dispondo os seus esgotos de maneira adequada.
Se o uso dos serviços de abastecimento de água é feito de forma mais natural e imediata, o mesmo não ocorre com os esgotos sanitários. A importância ou valoração desse serviço é menor. Apesar de ser um serviço distinto do abastecimento de água, a sua cobrança no mesmo boleto, ou mesmo tendo a mesma água como insumo, faz com que esse serviço não tenha características próprias e não deva ser cobrado.
Além disso, há a possibilidade de ser disposto em fossas, sem que haja percepção do comprometimento do lençol freático ou do meio ambiente.

Walder Suriani Superintendente Executivo da Aesbe

Esse problema tende a se agravar com a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em nosso país. É possível que o equacionamento dessa questão passe por duas instâncias distintas.
A primeira, diretamente ligada aos prestadores dos serviços, que deverão buscar facilitar e induzir as ligações dos ramais de esgotos nas redes públicas. A fixação de tarifas adequadas à capacidade de pagamento dos diversos estratos sociais faz parte dessa estratégia.
A segunda está relacionada à comunicação e no envolvimento da população atendida. Devem ser estruturadascampanhas de esclarecimento sobre a importância dos esgotos na qualidade de vida e na saúde da população e na preservação do meio ambiente.
É uma questão importante e que deve merecer um tratamento integra­ do dos diversos segmentos que tratam da saúde pública, meio ambiente e dos recursos hídricos, pêlos entes federa­ tivos.

 

 

 

Revista Sanear nº 6 - Junho/2009