Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas ( CA ), a partir dos relatórios estaduais apresentados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que 827 projetos foram concluídos após dois anos e três meses do lançamento do programa - incluindo os três eixos: infraestruturas logística, energética e social-urbana. O número representa 7% de um total de 11.990 empreendimentos previstos nos 27 livretos estaduais do PAC para o período 2007-2010 e pós 2010. Cerca de 64%, que equivalem a 7.721 projetos, ainda não saíram do papel, ou seja, estão em fase de "contratação", "ação preparatória" (estudo e licenciamento) ou "licitação" (desde o edital até o início do projeto). Outras 3.442 ações (29%) estão em andamento. Em 19 estados, o percentual de obras concluídas não ultrapassa o índice de 10%. As informações, divulgadas na semana passada pelo comitê gestor do PAC, englobam os investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, atualizados até abril deste ano.

Se excluídas do cálculo as 10.744 obras de saneamento e habitação, que representam 90% da quantidade total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas sobe para 21%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial realizadas quadrimestralmente exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa. Ainda excluindo as duas áreas, cerca de 34%, que representam 428 projetos, estão em fase de contratação, ação preparatória ou licitação. Outros 552 (44%) empreendimentos estão em andamento.

Entre as principais obras em andamento no país estão a recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, a expansão da Linha 1 do metrô também do Rio, e o sistema de trens urbanos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com a implantação do trecho São Leopoldino-Novo Hamburgo. Já entre as obras que ainda não saíram do papel estão o projeto do novo aeroporto de Ilhéus, na Bahia, ainda em estágio de ação preparatória, a dragagem de aprofundamento do acesso aquaviário do porto de Fortaleza, no Ceará, que está em processo licitatório, e o projeto de construção da segunda pista de pouso do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo.

Conforme já divulgado pelo CA , até dezembro do ano passado, 319 projetos haviam sido concluídos, o que representava, à época, 3% do total de empreendimentos previstos em todo o país nos três eixos do programa - infraestruturas logística, energética e social-urbana. Isso significa que, de dezembro a abril, o governo federal inaugurou pelo menos 508 obras do programa. A maior parte das ações finalizadas, no total de 86 projetos, ocorreu em Minas Gerais , estado onde nasceu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, intitulada pelo presidente Lula como a "mãe do PAC".

Também estão previstos para Minas Gerais - unidade da federação com a maior malha rodoviária e a terceira mais rica do país - a maioria dos projetos exclusivos listados pelo governo federal para um estado, ou seja, aqueles que beneficiam exclusivamente a unidade federativa. Ao todo, são 974 empreendimentos para serem inaugurados no estado. Desses, em 137 as obras estão em andamento. Desde o lançamento do PAC, em janeiro de 2007, 111 projetos foram concluídos, o que representa 11% do total de empreendimentos exclusivos previstos para Minas Gerais. Até dezembro do ano passado, as obras finalizadas atingiam o número de 25.

Entre os principais projetos já finalizados em Minas estão a pavimentação da BR-265, no trecho Jacuí/São Sebastião do Paraíso, a implantação da Linha de Transmissão Nova Ponte/Estreito e a duplicação da BR-050, entre Uberaba e Uberlândia. Já entre os projetos em andamento, estão a ampliação do estacionamento de veículos e alteração de acessos internos do Aeroporto de Confins e a implantação do perímetro de irrigação Jaíba.

No entanto, o estado mineiro é a unidade da federação que concentra a maior quantidade de projetos que ainda não estão em andamento. Em Minas Gerais, 726 projetos exclusivos divididos nos três eixos do programa não saíram do papel. O percentual de projetos nas fases anteriores ao início efetivo das obras é da ordem de 75%.

Mas em termos percentuais, a maior dificuldade de finalização das obras é encontrada na Paraíba. No estado, 421 projetos estão em fase de contratação, estudo e licenciamento ou em processo licitatório. Significa que 79% dos 536 empreendimentos previstos ainda não se encontram em andamento. A Paraíba também detém um dos índices mais baixos de projetos em execução; são 98 obras iniciadas, o equivalente a 18% do total. O índice deixa o estado em antepenúltimo lugar em uma lista classificatória de localidades em que os projetos do PAC estão em andamento.

De dezembro do ano passado a abril de 2009, foram inaugurados 12 projetos no estado. Com isto, subiu para 3% o número de projetos concluídos que beneficiam, exclusivamente, a Paraíba, entre os quais merecem destaque à duplicação da BR-230, no trecho João Pessoa/Campina Grande, e a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto João Pessoa, além do reforço da pista de pouso.

O estado do Piauí tem a segunda pior colocação entre as unidades federativas no que diz respeito às obras que não saíram do papel. São 316 projetos, ou 77%, ainda nos estágios iniciais de implantação, sem a execução efetiva. Lá, apenas 1%, de um total de 409 empreendimentos, foi finalizado, no qual se encontra a instalação do Parque Eólico da Pedra do Sal, em Parnaíba. O percentual de ações concluídas deixa o estado em último lugar na lista de classificação de unidades federativas por projetos exclusivos concluídos.

No estado, são apenas 87 projetos em andamento, deixando o estado entre os cinco com pior desempenho na execução das obras. Entre dezembro de 2008 e abril deste ano, o Piauí também foi o que menos inaugurou projetos; apenas um. Clique aqui para ver quadro com informações sobre a quantidade de obras e seus respectivos estágios em todo o país.

Estados mais bem contemplados

Na outra ponta, entre os estados que tiveram melhor desempenho em tirar as obras do papel, está Roraima. Cerca de 70% das obras no estado estão concluídas ou em andamento, o que equivale ao número de 107. Dos 153 projetos exclusivos previstos para a unidade da federação, 13% foram concluídos e mais da metade está em andamento, um conjunto de 57% dos empreendimentos listados, ou 87 projetos. De dezembro a abril deste ano, foram inauguradas pelo menos 14 obras no estado, entre as quais encontram-se a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Boa Vista. No entanto, o estado ainda conta com 46 ações em fases anteriores a execução efetiva das obras.

O Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar na lista de estados onde se verifica uma melhor execução dos projetos. Lá, 61% das obras saíram do papel. Mas 155 empreendimentos de um total de 396 vislumbrados para o estado ainda não estão em andamento. O montante de 83 projetos concluídos, em números absolutos, é o segundo maior de empreendimentos finalizados, após Minas Gerais. Estas obras prontas representam 21% do total de investimentos previstos para a região. Entre as ações concluídas está a construção da Pequena Central Hidrelétrica Porto das Pedra, no Rio Sucuriú, em Chapadão do Sul.

O Acre, por sua vez, está em terceiro lugar na lista dos estados onde os projetos do PAC mais foram executados. A unidade federativa tem 52% de obras que já saíram do papel e um quadro de 98 projetos ainda não iniciados. De um total de 204 empreendimentos exclusivos destinados ao estado, 77 (38%) estão em andamento e 29 (14%) foram concluídos. Entre dezembro do ano passado e abril de 2009, foram finalizadas 24 obras na região. Até o ano passado, o estado contava com apenas cinco projetos concluídos. Entre as obras finalizadas destaca-se o asfaltamento da BR-364 no trecho Tarauacá/Rio Liberdade.

"PAC foi superestimado"

O economista Paulo Brasil, especialista em finanças públicas e vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, confessa ter a impressão de que "houve um plano de ação superestimado para o período e, por outro lado, subestimou-se o tempo médio de conclusão de licitações de relativa complexidade". Segundo ele, diante das informações de que apenas 7% das obras foram concluídas, "é pouco provável que o PAC venha a atingir a meta de 100% das obras inicialmente previstas".

O especialista em finanças públicas lembra que a aplicação de recursos públicos está sujeita a um processo burocrático, o que pode atrasar o andamento de projetos. "Em razão dos procedimentos necessários e exigidos no que diz respeito ao uso de recursos públicos, os processos licitatórios são menos ágeis do que aqueles adotados na iniciativa privada por estarem sujeitos a obediência de diversos princípios constitucionais e burocráticos", atesta.

Paulo Brasil destaca ainda que o planejamento estratégico público deve ser constantemente avaliado e reavaliado para que se adotem ajustes necessários ao plano inicialmente proposto e, assim, buscar a maximização de resultados. "Creio que este acompanhamento não foi realizado a contento, a ponto de poder evitar constantes atrasos nas metas a serem alcançadas", diz. "Não se pode, todavia, desconsiderar que o ambiente econômico se alterou, e que houve, efetivamente, uma interferência dos sinais da crise mundial no comportamento da economia e da arrecadação e, consequentemente, uma execução da despesa mais restrita", completa.

O economista reconhece, no entanto, que o PAC tem contribuído para melhorar a infraestutura do país, mas afirma que ainda é pouco diante da necessidade. "Muito ainda há de ser feito, até porque os valores destinados a investimentos ainda são muito tímidos diante das necessidades do país, que busca e caminha para ser uma das grandes potências econômicas mundiais", argumenta. "Porém, mantenho ainda acesa a chama da esperança de que caminhamos, ainda que timidamente, para um lugar de destaque na economia mundial", conclui.

O Contas Abertas entrou em contato com a Casa Civil, por e-mail e por telefone, solicitando que o órgão "comentasse os dados consolidados dos relatórios estaduais do PAC". No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa limitou-se a afirmar que "os cadernos regionais já estão acessíveis com todos os dados no site www.brasil.gov.br".