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Cenário Brasileiro

O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Atualmente, vem crescendo a preocupação no que se refere à importância dos serviços de saneamento para o país, visto que foi comprovado estatisticamente que a melhoria na saúde pública é diretamente proporcional à qualidade desses serviços, sendo que a cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza-se R$ 7,50 em saúde pública. 

O início das preocupações se deu na década de 70, quando foram criados o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) e o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS), sob coordenação do Banco Nacional da Habitação, que instituiu a obrigatoriedade dos municípios de conceder o serviço de saneamento às companhias de saneamento de seus estados, tendo em vista que, na época, eram as únicas com direito aos empréstimos deste banco. Ao longo dos anos, as ações propostas no PLANASA foram enfraquecendo, impulsionadas pela extinção do Banco Nacional da Habitação, o que culminou na solidificação da ideia de privatizar o setor de saneamento, a fim de atingir resultados mais concretos.

O período entre os anos de 2000 a 2013 foi quando o Brasil deu efetivamente os primeiros passos na importante e longa jornada de melhorar seus serviços de saneamento básico. Em 2007 foi sancionada a Lei nº 11.445, que, além de definir o conceito de saneamento básico e estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento, determinou a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) pelo Governo Federal, que seria coordenado pelo Ministério das Cidades (Art. 52).

   Segundo o IBGE, nesse período, a situação do país ainda era extremamente deficiente, caracterizada por um cenário onde menos da metade dos domicílios do país tinha acesso à rede de esgoto.

Com a publicação do PLANSAB em 2013, foram determinados novos objetivos e estratégias de governo em busca da universalização do saneamento e do aperfeiçoamento de gestão, prevendo, inclusive, investimentos de R$ 400 bilhões em 20 anos. 

A SITUAÇÃO ATUAL

Ilustrando a situação atual do Brasil, apresentamos a seguir os dados mais recentes da pesquisa do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento adaptados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, que refletem a situação do país em 2015.


Fonte: SNIS, 2015

Segundo o SNIS, o total de municípios atendidos com redes adutoras era de 83,3%.  Esse índice só não é maior devido ao volume de perdas das prestadoras de serviços, o qual impede que grande parte da água distribuída chegue às residências. A seguir vamos analisar esses dados e os motivos das perdas na distribuição.

As perdas, durante o processo de abastecimento de água (captação da adutora, tratamento e distribuição aos consumidores), existem e são grandes as dificuldades que impedem sua supressão. Elas podem ser classificadas em dois tipos: as perdas aparentes e as perdas reais. As perdas aparentes se referem aos erros de medição de hidrômetros, às ligações clandestinas e às falhas no cadastro comercial das operadoras. Essas perdas indicam que a água fornecida está sendo consumida, porém não está sendo contabilizada e, consequentemente, não está gerando lucro para a operadora. Já as perdas reais são relativas a toda a água que é transportada pelas adutoras que, por algum motivo, não chega às casas dos consumidores. Esse tipo de perda é o mais preocupante, visto que reflete vazamentos em redes, ramais, conexões ou reservatórios, causados por falhas no desempenho de tubulações empregadas no sistema de abastecimento acabando por desperdiçar a água fornecida. Essas falhas de desempenho podem ser causadas por diversos motivos, incluindo a qualidade dos materiais utilizados nas tubulações, falta de manutenção das redes, forma e esmero na execução da obra, entre outros fatores.

Abaixo apresentados os dados gerais e específicos das perdas em cada região do país.


Fonte: SNIS, 2015

Observamos que nenhum estado atinge índices de perda na distribuição menor do que 30%, sendo que em muitos casos a perda ultrapassa os 50%. Em porcentagens, a situação pode não chamar tanta atenção, mas se considerarmos que mais da metade da água fornecida não chega aos consumidores devido às perdas, esse índice passa a ser bem preocupante.

Devido a esta realidade é que a ABTC, além de outras instituições, trabalha para promover o desenvolvimento do mercado de forma sustentável, divulgando as boas práticas aos consumidores e produtores, fomentando o uso de Normas Técnicas que garantam o bom desempenho dos produtos adquiridos, sempre com o objetivo de qualificar cada dia mais o mercado de serviços de saneamento.

ESGOTO SANITÁRIO

Entre os serviços de saneamento básico, o esgotamento sanitário é o mais precário nos municípios brasileiros. Atualmente, dados do SNIS revelam que apenas 50,3% dos municípios em território nacional possuem coleta de esgoto sanitário.

Representação temática do índice médio de atendimento urbano por rede coletora de esgotos


Fonte: SNIS 2015

A situação do esgotamento sanitário ainda tem um longo caminho a ser percorrido para atingir uma condição satisfatória, assim como o seu tratamento, que atualmente no Brasil é quase inexistente, acarretando em graves consequências ao meio ambiente e à saúde pública. Entre elas, podemos citar a contaminação de rios e bacias ocasionada pelo o despejo sem tratamento de efluentes e a incidência de doenças na população, causadas pelo contato com água contaminada como: diarreia, febre tifoide, cólera, amebíase, hepatite, leptospirose, entre outras.

Estudos de diversas fontes são recorrentes em revelar que o Brasil convive com centenas de milhares de casos de internação por diarreia todos os anos. Um deles, feito pelo BNDES, estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa. A partir do momento em que a população não é acometida por essas doenças, há a diminuição na demanda por hospitais e serviços públicos de saúde e um aumento na expectativa de vida média da população, bem como o aproveitamento escolar das crianças e da jornada laboral pelos adultos, aumentando consequentemente a renda média per capita. 

Além dos benefícios sociais, um sistema de esgotamento sanitário eficiente, que conte com o tratamento adequado antes do despejo em corpos hídricos, traz benefícios ambientais como a proteção dos mananciais, córregos e rios, gerando a multiplicação da vida aquática. Os benefícios adquiridos pela diminuição do descarte de efluentes sem tratamento adequado também refletem no setor econômico, visto que a água captada para abastecimento humano terá uma qualidade melhor, dispensando gastos excessivos com seu tratamento, havendo também a diminuição de gastos públicos com o atendimento no setor da saúde, agilidade na operação de indústrias, fomento ao turismo local e a valorização imobiliária.

DRENAGEM URBANA

Entre os serviços de saneamento, o manejo de águas de chuva é um dos principais para viabilizar o crescimento das cidades. Este serviço compreende essencialmente na coleta, no escoamento e na drenagem das águas das chuvas por dispositivos subterrâneos e superficiais, que atuam para promover o escoamento rápido dessas águas. 

O sistema de drenagem das chuvas é um item fundamental no planejamento das cidades para evitar uma série de transtornos para a população e para o orçamento municipal. Quando bem executado, age prevenindo inundações, evitando alagamentos em áreas mais baixas e, inclusive, age na contenção da proliferação de mosquitos responsáveis pela transmissão de doenças como a dengue, a febre amarela e a malária.

Segundo dados do IBGE, a situação do Brasil mostra que grande parte dos municípios brasileiros eram atendidos por esses serviços em 2008. Porém, considerando que a rede de drenagem urbana pode  estar contaminada por redes clandestinas (redes de esgoto ou efluentes conectadas ilegalmente na rede de drenagem), esses indicadores podem estar mascarados. Este tipo de situação é conhecido como ”rede mista” e constitui em um método de implantação extremamente frequente nos municípios brasileiros, sendo o responsável por exceder a capacidade de suporte projetada para a rede, podendo gerar transbordamentos e entupimentos da mesma, o que torna o serviço de drenagem ineficiente.

Um dos causadores dessa desordem nos sistemas de drenagem é a corrida pelo desenvolvimento das cidades. Impulsionada por campanhas políticas ou de habitação, obras civis de grande expressividade são rapidamente inauguradas, sem sobrar tempo para a realização de estudos complementares em projeto (na maioria das vezes), situação essa onde a drenagem urbana acaba por ser prejudicada. O aumento das áreas impermeabilizadas e a obstrução de trechos de drenagem da cidade causados por essas obras são responsáveis por elevar as ocorrências de inundações, e atualmente 45% dos municípios brasileiros sofrem com este problema. Quando atingem locais que contenham lançamento de esgoto não tratado e disposição inadequada do lixo, as inundações podem causar sérios problemas sanitários e contribuir para disseminar doenças, como aquelas já mencionadas nesse texto.

O que temos presenciado, principalmente em grandes centros, é a manutenção corretiva dos serviços de drenagem, para minimizar esses efeitos ambientais. Como exemplo, podemos citar as conhecidas “piscininhas”, que são reservatórios subterrâneos para retardo pluvial ou, então, áreas subterrâneas destinadas à retenção das águas de chuva para fins não potáveis, ambos atuando como escape em áreas sujeitas a alagamento.

Como percebe-se, o setor de drenagem ainda demanda por altos investimentos a fim de corrigir a situação atual das redes dos municípios brasileiros e permitir a viabilização das manutenções corretivas com as construções de reservatórios subterrâneos. É necessário também, promover mais as ações e planos de drenagem urbana para que os mesmos ganhem destaque dentro dos projetos de melhorias do sistema de saneamento, uma vez que esse setor é o mais esquecido pelas políticas públicas.

Alguns municípios estão a frente das iniciativas para melhoria nesse setor e já legislaram sobre o assunto. Em São Paulo, a Lei nº 13.276 de 2002, conhecida como “Lei das Piscininhas”, obriga a construção de reservatórios para as edificações a partir de 500 m² de área impermeabilizada, onde a água captada pode ser utilizada para fins não potáveis, sendo que uma hora após a chuva a água poderá ser direcionada para a rede pluvial.

Já no Rio de Janeiro, uma lei similar é valida para novos empreendimentos residenciais que abriguem mais de 50 famílias ou nos empreendimentos comerciais com mais que 50 m² de área construída.

Em Curitiba desde 2006 há legislação que estipula que novas edificações na cidade não obterão o alvará de construção, caso não prevejam e instalem um sistema de reaproveitamento de água de chuva.

Uma boa solução para atender esses casos é a utilização de galerias celulares pré-moldadas em concreto, conhecidas como aduelas. Implantadas em obras, com disposição lado-a-lado, essas peças permitem a construção de reservatórios de pequenas ou grandes dimensões, de acordo com a necessidade do projeto, com interligação entre as peças, através da abertura de “janelas”, criando um fluxo do volume de água. Podem ser construídos reservatórios totalmente enterrados, permitindo o tráfego rodoviário, ferroviário, ou aeroviário normal sobre as peças, aproveitando o espaço total do empreendimento. As peças pré-moldadas dão agilidade no processo construtivo, garantindo a alta qualidade das obras.



FONTES DE PESQUISA
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
IBGE - Atlas de Saneamento 2011. PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico – Ministério das Cidades. CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Revista Exame
MMA- Ministério do Meio Ambiente