Drenagem Urbana

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Entre os serviços de saneamento, o manejo de águas de chuva é um dos principais para viabilizar o crescimento das cidades. Este serviço compreende essencialmente na coleta, no escoamento e na drenagem das águas das chuvas por dispositivos subterrâneos e superficiais, que atuam para promover o escoamento rápido dessas águas.

 

O sistema de drenagem das chuvas é um item fundamental no planejamento das cidades para evitar uma série de transtornos para a população e para o orçamento municipal. Quando bem executado, age prevenindo inundações, evitando alagamentos em áreas mais baixas e, inclusive, age na contenção da proliferação de mosquitos responsáveis pela transmissão de doenças como a dengue, a febre amarela e a malária.

 

Segundo dados do IBGE, a situação do Brasil mostra que grande parte dos municípios brasileiros eram atendidos por esses serviços em 2008. Porém, considerando que a rede de drenagem urbana pode estar contaminada por redes clandestinas (redes de esgoto ou efluentes conectadas ilegalmente na rede de drenagem), esses indicadores podem estar mascarados. Este tipo de situação é conhecido como ”rede mista” ou "rede unitária" e constitui em um método de implantação extremamente frequente nos municípios brasileiros, sendo o responsável por exceder a capacidade de suporte projetada para a rede, podendo gerar transbordamentos e entupimentos da mesma, o que torna o serviço de drenagem ineficiente.

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Um dos causadores dessa desordem nos sistemas de drenagem é a corrida pelo desenvolvimento das cidades. Impulsionada por campanhas políticas ou de habitação, obras civis de grande expressividade são rapidamente inauguradas, sem sobrar tempo para a realização de estudos complementares em projeto (na maioria das vezes), situação essa onde a drenagem urbana acaba por ser prejudicada. O aumento das áreas impermeabilizadas e a obstrução de trechos de drenagem da cidade causados por essas obras são responsáveis por elevar as ocorrências de inundações, e atualmente 45% dos municípios brasileiros sofrem com este problema. Quando atingem locais que contenham lançamento de esgoto não tratado e disposição inadequada do lixo, as inundações podem causar sérios problemas sanitários e contribuir para disseminar doenças, como aquelas já mencionadas nesse texto.

 

Como percebe-se, o setor de drenagem ainda demanda por altos investimentos a fim de corrigir a situação atual das redes dos municípios brasileiros e permitir a viabilização das manutenções corretivas com as construções de reservatórios subterrâneos. É necessário também, promover mais as ações e planos de drenagem urbana para que os mesmos ganhem destaque dentro dos projetos de melhorias do sistema de saneamento, uma vez que esse setor é o mais esquecido pelas políticas públicas.

 

Reservatórios de Retenção e Detenção Pluvial

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O que temos presenciado, principalmente em grandes centros, é a manutenção corretiva dos serviços de drenagem, para minimizar esses efeitos ambientais. Como exemplo, podemos citar as conhecidas “piscininhas”, que são reservatórios subterrâneos para retardo pluvial ou, então, áreas subterrâneas destinadas à retenção das águas de chuva para fins não potáveis, ambos atuando como escape em áreas sujeitas a alagamento. Centro desse cenário, alguns municípios se destacam por estarem à frente das iniciativas para melhoria nesse setor e inclusive já legislaram sobre o assunto.

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Na cidade de São Paulo, a Lei nº 13.276/2002, batizada de “Lei das Piscininhas”, através do Decreto nº 41.814/2002 tornou obrigatória a execução de reservatórios para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m². Pouco tempo depois, em 2007, o Estado de São Paulo também sancionou Lei nº 12.526/2007, estendendo essa obrigatoriedade a todos os municípios paulistas.

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No Rio de Janeiro alguns municípios também já possuem políticas públicas sobre o tema. A Lei nº 2.630/2009 na cidade de Niterói determina que as novas edificações, públicas ou privadas, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão possuir esses reservatórios. Na cidade do Rio de Janeiro é o Decreto nº 23.940/2004 que regulamenta o assunto, em Curitiba é o Decreto nº 176/2007 e em Vitória é a Lei nº 8062/2010. Em Nova Iguaçu, a Lei nº 4.092/2011 determina inclusive o tempo (2 horas) que as águas precisam ficar retidas antes de serem despejadas nos córregos, rios ou redes de drenagem. A cidade de Canoinhas, pela Lei nº. 6.269/2018, especifica a construção desses reservatórios para edificações de menor área, a partir de 150 m² e em Caxias do Sul, a obrigatoriedade é para áreas impermeabilizadas acima de 800 m², segundo o Decreto nº 18.529/2016.

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No Distrito Federal, com a criação do Programa de Captação de Água da Chuva pela Lei nº 4181/2008, a concessão do Habite-se para as novas construções com mais de 200 m², públicas ou privadas, fica condicionada à comprovação da instalação de dispositivos armazenadores de água de chuva. Em Goiânia e Lei Complementar nº 155/2006 estabelece que as novas edificações que tenham área construída igual ou superior a 100 m², devem comportar sistema que conduz a água da chuva captada por coberturas e pavimentos descobertos a um reservatório construído para esta finalidade. No estado do Pernambuco, a Lei nº 14.572/2011 estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas em novas edificações acima de 70 m², recomendando a construção de reservatório para captação de águas de chuva provinda de coberturas.

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Cada município possui seu arcabouço legal com metodologias próprias para dimensionar o volume necessário dos reservatórios, uma vez que os eventos pluviométricos, uso e ocupação do solo variam de acordo com cada localidade. Entretanto, é o empreendedor que se responsabiliza pela impermeabilização do seu terreno e pelos potenciais danos causados no sistema de drenagem do município, tornando-o igualmente responsável por construir soluções que mitiguem esses impactos.

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Uma boa solução para atender esses casos é a utilização de galerias celulares pré-moldadas em concreto, conhecidas como aduelas. Implantadas em obras, com disposição lado-a-lado, essas peças permitem a construção de reservatórios de pequenas ou grandes dimensões, de acordo com a necessidade do projeto, com interligação entre as peças, através da abertura de “janelas”, criando um fluxo do volume de água. Podem ser construídos reservatórios totalmente enterrados, permitindo o tráfego rodoviário, ferroviário, ou aeroviário normal sobre as peças, aproveitando o espaço total do empreendimento. As peças pré-moldadas dão agilidade no processo construtivo, garantindo a alta qualidade das obras.